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Tribunal Superior do Trabalho
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) a instncia mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.
Consistindo na instncia mxima da Justia Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho cuja sigla TRT e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.
um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justia.

ndice [esconder]
1 Legislao
2 Composio
3 Funcionamento
4 Ver tambm
5 Ligaes externas

[editar] Legislao
O TST tem sua sede, composio e atribuies definidas no art. 111 da Constituio Federal
[editar] Composio
O tribunal est composto por 27 juzes com ttulo de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da Repblica, aps aprovao do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, ente 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislao para investidura em cargos pblicos.
As vagas so providas para os Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, para advogados com 10 anos de exerccio efetivo da profisso e membros do Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) com 10 anos de efetivo exerccio profissional. Os Advogados e Membros do Ministrio Pblico do Trabalho ocupam, em conjunto, um quinto das vagas do tribunal (quinto constitucional).
O procedimento para provimento da vaga varia caso a vaga seja correspondente a vaga de Advogado militante ou Membro do MPT e de Juiz do TRT.
No caso dos Advogados e Membros do MPT, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou a Procuradoria-Geral do Trabalho, conforme o caso, indicam ao pleno do Tribunal Superior do Trabalho uma lista sxtupla de seus integrantes. O TST, mediante votao secreta e por maioria absoluta reduz a lista para trs nomes e remete-a ao Presidente da Repblica, que escolher um nome. Este nome ser aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, o Presidente nomear o futuro Ministro, que tomar posse perante o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Se houver mais de uma vaga o procedimento pode se repetir, caso a OAB ou Procuradoria-Geral do Trabalho mandem mais de uma lista. Caso seja enviada uma nica lista com (nmero de vagas) mais cinco, a partir desta lista o Tribunal Pleno produz uma nica lista, que ter tantos componentes quanto o nmero de vagas mais dois.
J no caso das vagas oriundas dos Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, de posse da listagem dos componentes de todos os TRTs, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho elaborar uma lista trplice que ser encaminhada ao Presidente da Repblica. Se houver mais de uma vaga, a lista ter tantos componentes quanto o nmero de vagas mais dois. O Presidente escolher da lista um nome que dever ser aprovado pelo Senado Federal. Aps a aprovao, ocorre a nomeao do futuro ministro, que tomar posse perante o Pleno do TST.
Os cargos de direo do Tribunal Superior do Trabalho so: (a) Presidente; (b) Vice-Presidente; (c) Corregedor Geral.
[editar] Funcionamento
A estrutura interna do TST definida por seu Regimento Interno.
O TST pode funcionar em sua composio plena. Mais comumente funciona por meio de seu rgo Especial, composto por 17 ministros, ou por meio de suas Sees e Turmas.
Atualmente existem oito turmas, cada uma composta por trs ministros.
So duas sees especializadas: a de dissdios coletivos e a de dissdios individuais, esta subdividida em duas subsees, a SDI-I e a SDI-II.
Seu funcionamento coordenado pelo Presidente, sendo que, para as atribuies de natureza administrativa, conta com o apoio da Secretaria, chefiada por um Diretor-Geral, nomeado para o exerccio de um cargo em comisso, ao qual podem ser delegadas competncias.
[editar] Ver tambm
Lista de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
[editar] Ligaes externas
Portal do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho
Conselho Nacional de Justia
Conselho Superior da Justia do Trabalho
Vista externa da sede atual (desde 2006) do Tribunal Superior do Trabalho

Categorias: Direito do trabalho | Tribunais do Brasil | Tribunais superiores
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Esta pgina foi modificada pela ltima vez s 13h17min de 15 de Agosto de 2008. O texto desta pgina est sob a GNU Free Documentation License.